Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Patrono do 27º BPM

Patrono do 27º BPM
Patrono do 27º BPM

DECRETO Nº 45.013, DE 23 DE ABRIL DE 2007.

 

Institui Patrono de Órgão Policial Militar da Brigada Militar do Estado, e dá outras providências.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de sua atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado.

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído como Patrono do 27° Batalhão de Polícia Militar - 27° BPM - com sede em São Sebastião do Caí, o Coronel PM SUMERVAL SILVEIRA.

Art. 2° - Nos documentos de caráter Oficial, a denominação do Órgão Policial Militar referido no artigo anterior deverá ser acrescida do patronímico do Patrono instituído por este Decreto, na seguinte forma:

27° Batalhão de Polícia Militar - Cel PM SUMERVAL SILVEIRA

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o DECRETO N° 42.930, de 26 de fevereiro de 2004.

 

 

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2007

Brigada Militar